Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes / Influence of forensic examination on the accountability of sexual violence authors in teenagers

OBJETIVO: avaliar a influência do exame médico-legal na responsabilização criminal de acusados de violência sexual contra adolescentes do sexo feminino. MÉTODO: foram analisados retrospectivamente 137 processos judiciais de estupro contra adolescentes matriculadas no Centro de Referência da Criança e do Adolescente entre janeiro de 1995 e dezembro de 2004. Os laudos do Instituto Médico Legal foram classificados como negativos ou positivos para a materialidade do crime sexual e confrontados com a sentença judicial, condenatória ou não para o acusado. Os dados foram informatizados em Programa EpiInfo e submetidos ao teste de Qui-quadrado para Tabelas de contingência, fixando-se em p < 0,05 o nível de rejeição da hipótese de nulidade. RESULTADOS: em 30 casos (21,9 por cento) o laudo foi concordante com a queixa de estupro. Em 107 casos (78,1 por cento) o exame médico-legal não encontrou evidência material do crime sexual. Entre os exames positivos, 25 acusados (83,3 por cento) foram condenados, enquanto nas perícias negativas ocorreram 68 condenações (63,5 por cento). CONCLUSÕES: o exame médico-legal positivo se associou com maior probabilidade de condenação do acusado da violência sexual. A ausência de elementos comprobatórios materiais não impediu a responsabilização de parte expressiva dos acusados, indicando que outros meios de convencimento são admitidos pela justiça

Prostituiçäo infantil / Child prostitution

Debate realizado no IMESC, em outubro de 1985, entre depecialistas convidados, teve por objeto a prostituiçäo infantil. Foram focalizados diversos aspectos da situaçäo social problemática: o panorama da prostituiçäo infantil em diferentes países; o cotidiano da violência, do abuso e da comercializaçäo de crianças em Säo Paulo, através do relato de casos; o comprometimento psicológico e psiquiátrico, a erotizaçäo da infância, os determinantes sociais da utilizaçäo da criança como objeto de exploraçäo sexual, além dos aspectos jurídicos de que se reveste a questäo enfocada. O debate, se revelou a complexidade do fenômeno, revelou igualmente a dificuldade de se compreendê-lo como síntese de múltipla causalidade. Talvez porque se esconda, por detrás da prostituiçäo infantil, uma outra discussäo: o modelo adultocêntrico e androcêntrico de organizaçäo da vida familiar nas sociedades que vivem sob o égide da civilizaçäo ocidental contemporânea